Termos e Condições

1. Identificação

A plataforma Caminho APF (adiante designada por «Plataforma») é disponibilizada pela PEDRO FRIAS, LDA, pessoa coletiva com o NIF 516362020, com sede em Rua Senhora da Tocha nº 3, 8500-598 Portimão, Portugal (adiante designada por «Academia Pedro Frias», «nós» ou «entidade responsável»). Para qualquer contacto relativo a estes Termos, pode utilizar o e-mail geral@pedrofrias.pt.

2. Objeto

A Plataforma constitui a área de alunos da Academia Pedro Frias e destina-se a permitir o acesso a cursos, aulas, materiais de apoio, conteúdos gratuitos e espaços de interação (como o fórum), bem como o acompanhamento do progresso de aprendizagem do utilizador.

A aquisição de cursos é realizada nos canais de venda da Academia Pedro Frias. A Plataforma limita-se a disponibilizar o acesso aos conteúdos correspondentes às compras associadas à conta do utilizador.

3. Conta de acesso e ativação

• O acesso à Plataforma exige a ativação de uma conta, associada ao endereço de e-mail utilizado na compra do curso.
• O utilizador é responsável por fornecer informação verdadeira e atualizada e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (palavra-passe).
• O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta e deve informar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.
• A conta é pessoal e intransmissível. É proibida a partilha de credenciais ou o acesso simultâneo por terceiros.

4. Acesso aos conteúdos e licença de utilização

Mediante a ativação da conta e a existência de uma compra válida, é concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar os conteúdos dos cursos adquiridos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, através da Plataforma.

O acesso aos conteúdos poderá ter uma duração determinada, conforme as condições comunicadas no momento da aquisição de cada curso.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, materiais de apoio, marcas, logótipos e o próprio software — são propriedade da Academia Pedro Frias ou dos seus legítimos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito da entidade responsável:

• Copiar, descarregar, gravar, reproduzir ou distribuir os conteúdos, no todo ou em parte;
• Partilhar, revender, ceder ou disponibilizar os conteúdos ou os acessos a terceiros;
• Modificar, transformar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos;
• Utilizar os conteúdos para quaisquer fins comerciais.

6. Regras de conduta

Nos espaços de interação da Plataforma, nomeadamente no fórum e nos comentários, o utilizador compromete-se a manter um comportamento respeitoso e a não publicar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, que violem direitos de terceiros ou que perturbem o normal funcionamento da comunidade. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos e de suspender contas que violem estas regras.

7. Disponibilidade do serviço

Envidamos os melhores esforços para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento da Plataforma, mas não garantimos que o serviço esteja permanentemente livre de interrupções ou erros. Poderão ocorrer suspensões temporárias por motivos de manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controlo. Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma.

8. Cessação do acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras responsabilidades legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através do contacto indicado.

9. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos formativos têm natureza educativa e de desenvolvimento pessoal e não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou profissional especializado. Na medida máxima permitida por lei, a Academia Pedro Frias não será responsável por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e que recomendamos a leitura atenta.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, encontrando-se a informação sobre as entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Está igualmente disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Para o exercício de direitos ou reclamações, pode contactar-nos através de geral@pedrofrias.pt.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.